# Registro público: TRE-PE — 06000029620236170109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inspeção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a8dcacd6eaa233abed1897fb858a3cc83a21b04a12a9005b1f5de5df7582a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-27
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-22** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-21** — Reativação (TPU 849)
> **2023-12-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-21** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inspeção das Rotinas Administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-27T12:59:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-27T13:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:27:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-01-08T11:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T08:15:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T10:14:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T10:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-08T10:34:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-16T12:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T13:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-12-21T11:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-01-30T09:43:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-05T12:04:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T10:16:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T10:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-27T12:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-03-01T17:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T17:32:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:26:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-17T10:27:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-12-21T11:51:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-22T09:37:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-22T09:37:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T10:17:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-06T10:17:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002893720246150026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083712/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL - SANTA LUZIA/PB
- [TRE-CE — 06001200220226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080691/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-RJ — 06000830620236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079413/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000119520226130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078798/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MG — 06000120220266130351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078746/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 351ª Zona Eleitoral - Ibirité
- [TRE-MG — 06000120820246130210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076510/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 210ª Zona Eleitoral - Patos de Minas
- [TRE-RJ — 06000828020226190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076129/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-SC — 06000444420236240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074445/) — classe: Inspeção; referências coincidentes: 12587
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 15 ª ZONA ELEITORAL