# Registro público: TJSE — 00007702820128250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee187b536869b4de6b89c3bf02851960c79830598df6f8f1de7299e2f1d5e603

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-17
- **Último ato com data válida:** 2016-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-23** —  (TPU )
> **2016-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-13** —  (TPU )
> **2013-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-29** —  (TPU )
> **2013-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-08-07** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T10:42:36.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-13T15:02:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-29T10:09:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-17T11:31:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-03T18:19:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T10:54:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-01-26T10:54:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-14T13:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-11T15:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-08-29T13:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-26T11:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-22T10:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-07T15:22:09.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8388", "nome": "Cristinápolis"}}
- 2013-05-17T11:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T11:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-17T11:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00235556820148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJPI — 00001916820118180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJMG — 00208293020158130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084451/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000302120188171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00006552120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJAC — 00081294720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082151/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00077804420188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082137/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPR — 00000164120168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080628/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER