# Registro público: TJRJ — 00250149119948190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edb3482208ec4cba7abb7ec4710d5d1985405bd008b4f14a73e92b2b207faef4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 73 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-03-14 - **Último ato com data válida:** 2020-02-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-10** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-27** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-08-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2015-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2014-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-03-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Recuperação judicial e Falência ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 1994-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2002-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2003-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2005-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2005-03-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-11-27T10:42:16.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-03-11T10:42:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-03-11T10:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2020-01-27T15:39:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 1994-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 1994-05-30T23:59:59.000Z — Decretação de falência (TPU 202) - 2002-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2002-12-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-01-21T23:59:59.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - 2003-02-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-02-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-03-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2003-04-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-06-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710692.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/edb3482208ec4cba7abb7ec4710d5d1985405bd008b4f14a73e92b2b207faef4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2003-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2003-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2003-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2003-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2004-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2004-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2004-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2004-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2004-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2004-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2004-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2005-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2005-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-03-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-08T02:12:02\.423000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edb3482208ec4cba7abb7ec4710d5d1985405bd008b4f14a73e92b2b207faef4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00250149119948190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** edb3482208ec4cba7abb7ec4710d5d1985405bd008b4f14a73e92b2b207faef4 - **SHA-256 do comentário:** 690179b410b9e3d1f62b51b166fcdb0618b1569c654059ce1ce76517dab036bd