# Registro público: TRT15 — 00000053120135150064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itanhaém
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0760da6664acfe8ba2ef089256c70b2c7ddcb1c511426436dd3854f0b0cf8643

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 204
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-07-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-04-17T20:00:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-05-14T13:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-03-21T09:13:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-09-19T15:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-25T11:06:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2016-08-03T14:26:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T16:43:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-08-03T16:43:43.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-08-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-18T12:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-08T15:22:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2017-03-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2017-05-23T11:18:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2017-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-01-15T11:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2020-01-28T00:12:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2020-01-28T00:12:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2020-01-28T00:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2020-01-28T00:12:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-08-10T19:21:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-14T14:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-15T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-15T13:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-16T01:43:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-16T01:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}
- 2021-10-16T01:43:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18807", "nome": "Vara do Trabalho de Itanhaém"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT16 — 00162601420225160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT12 — 00000871420155120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT15 — 00010972520135150135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT15 — 00011051020135150100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926602/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Assis
- [TRT15 — 00011003620085150076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 2ª Vara do Trabalho de Franca
- [TRT17 — 00001627320215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT4 — 00007993120105040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223584/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itanhaém / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO