# Registro público: TRE-CE — 00005625520166060007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710707/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710707.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae695e10131be185d7ef597ea8c2753d32d8693caad17a8f662d2f7a4fa6abf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-17** — Procedência (TPU 219)
> **2019-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-20T09:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2018-12-07T11:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-03-26T11:51:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-05-27T12:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-01-21T13:35:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-03-26T11:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-05-22T11:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-05-22T11:42:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-05-27T10:24:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-11-18T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-12-04T11:08:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2016-10-20T09:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2017-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2018-12-07T11:27:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-02-15T12:49:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-04-05T13:56:47.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-06-17T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-07-29T11:08:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-10-09T08:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-10-09T08:57:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2019-11-18T12:56:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2020-01-24T12:37:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-05 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-04 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000159820196060010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710997/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000174320186120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 00003776820166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709948/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00000391120166060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709807/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 50 ª ZONA ELEITORAL - PENTECOSTE
- [TRE-RR — 00003646320106230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711617/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000437420176180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711465/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI
- [TRE-PI — 00000391620196180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/355671/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 068ª ZONA ELEITORAL DE PADRE MARCOS PI