# Registro público: TRF5 — 05003287620214058303

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidente da TRU
- **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710756/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7e7c52d9b49a777d4c05c62324441f56b235d25ee6c4a9d8cda7f414e181f4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-30
- **Último ato com data válida:** 2024-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-01-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-30** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-30T10:12:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-01-29T14:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-04T16:03:34.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-04 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002808920168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424431/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJES — 00000576920188080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213850/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMT — 00000297620158110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737801/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJGO — 00019069220178090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712374/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Vara (Cível, das Faz. Púb., de Reg. Púb. e Ambiental)
- [TRF6 — 00030716020064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708207/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 1A VARA FEDERAL DE MONTES CLAROS
- [TJMT — 00000071620148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166819/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TRF5 — 05003168720204058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161566/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidente da TRU / 2ª Relatoria Turma Recursal

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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