# Registro público: TJRJ — 00551475220188190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710786/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 848c0c0d54340389cd34ac39dba8f67697ffd1fc2b299cecca88ed7221c47510

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-18
- **Último ato com data válida:** 2023-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-22** — Provisório (TPU 245)
> **2020-10-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-08-12** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano | Ameaça | Injúria | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-18T16:21:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-01-09T15:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-01-11T15:01:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-09-02T15:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-17T17:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-06T12:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T09:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-29T11:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-11T15:43:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-07T18:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-07-12T14:49:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-12T18:39:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T13:36:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T14:24:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-02-11T14:40:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-06-05T14:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T09:35:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-26T09:44:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-26T15:01:07.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-19T17:38:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-19T17:48:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-18T16:52:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-04T11:30:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-02-07T16:47:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-06T18:13:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-12T18:14:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-10-22T15:59:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-10-22T16:01:14.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-28T17:04:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-12T14:51:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-10-11T14:30:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00062806820168190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1413116/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07005017020198020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/720245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Foro de Joaquim Gomes - Vara do Único Ofício de Joaquim Gomes
- [TJDFT — 00200027020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJDFT — 00036763020188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2123503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJRJ — 00252567320198190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1416834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3426, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00133843420198190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM
- [TJSE — 00076298820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/715431/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO