# Registro público: TRT7 — 01139004120065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710790/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710790.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fe107631284a38ed01f665adc3a507797f6ba2913aa03dcbdc7151f4f675d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-11
- **Último ato com data válida:** 2019-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-07-02** — Publicação (TPU 92)
> **2019-07-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica | Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-11T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-12T11:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-07-13T09:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-30T15:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-30T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-31T09:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-31T10:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-31T10:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-02T10:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-10T14:35:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-10-16T07:57:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-16T07:57:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-12T10:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-12T10:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-13T10:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-11T12:03:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-04T14:46:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}]}
- 2019-02-06T10:23:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2019-05-13T16:07:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-01T15:02:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T10:06:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-03T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-03T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-04T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-09-04T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-17T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-17T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-16T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-12T11:04:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T09:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T09:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-31T11:21:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-10T15:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-30T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-07-01T15:01:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-10-24T21:30:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12974)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-11-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-04 — Redistribuição; prevenção; extensão de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-06 — Redistribuição; sorteio; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-07-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2019-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00991008720095070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670624/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Claudio Soares Pires
- [TRT20 — 00004236820195200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159977/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Execução de Certidão de Crédito Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00112080720235180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413356/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab, do Desemb, Geraldo Rodrigues do Nascimento
- [TRT7 — 00627007720095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172516/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
- [TRT18 — 00106327720245180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356896/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
- [TRT18 — 00017851820125180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181322/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 12974
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / Gab, do Desemb, Gentil Pio de Oliveira
- [TRT14 — 00002345020215140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TST — 00014556820125010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155852/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12974
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Jefferson Quesado Júnior / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES