# Registro público: TRE-GO — 00000308820136090044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 268f4813dab4bd980f2878afa36ca8ef763f1439dea0ec9c3164072bb0fff2b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-24
- **Último ato com data válida:** 2016-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-06-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-25** — Publicação (TPU 92)
> **2015-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-24T03:22:02.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-30T05:26:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-01T04:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-10T03:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-27T04:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-22T01:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-11T02:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-26T02:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-14T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-08-01T10:43:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-04T04:46:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-25T01:43:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-06-05T01:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-09T12:38:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T02:28:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-16T04:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-10T02:45:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-14T11:11:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T03:43:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-13T04:13:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-04T10:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T02:23:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T05:07:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-27T04:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-10T03:17:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T05:52:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T06:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-28T06:02:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-02T05:14:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-06T04:16:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-12-05T04:34:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-20T01:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T03:16:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-12-04T02:43:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-07T03:21:44.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2015-03-20T05:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-11T02:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-21T03:09:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00081022020106090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710840/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-GO — 00000215620176090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942284/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-RS — 00001313720116210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677803/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 00003934220136200053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711023/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000292720196270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710735/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-MS — 00000017220166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710721/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003219720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148646/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL