# Registro público: TJPA — 00012731320118140018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710844/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710844.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb9b3ce91ce6977451a9d33943d1ee7a775f1e607e7572ab7e92642a4ec66e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-24
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-29** —  (TPU )
> **2017-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-03** — Remessa (TPU 982)
> **2016-11-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-24T18:22:41.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2011-12-05T08:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2016-11-03T12:22:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2016-11-03T12:22:30.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-08-25T09:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2017-12-18T09:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2019-08-06T12:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-07-31T09:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2020-10-15T11:35:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2012-04-10T10:53:38.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2018-01-29T09:39:37.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2012-04-10T10:53:09.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2014-02-25T14:14:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}}
- 2019-12-18T12:23:21.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2021-02-24T12:53:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}
- 2021-02-24T12:54:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72867", "nome": "VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-24 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-04-10 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-03 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-18 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 no assunto oficial «Aposentadoria por Incapacidade Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00001684320128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF4 — 50079231320184040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711326/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6095, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO)
- [TJPI — 00001943620188180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160670/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPE — 00000261320158170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424722/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJPI — 00000891220098180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954134/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJPI — 00000902520198180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJGO — 00083717220178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215715/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TJMT — 00001270919978110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS / Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos