# Registro público: TRF2 — 50031957320224025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710886/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710886.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0d9ea5a27d1d95685da91eaa3e35a8a39b2241a7ebc664dbb8a074dbc2b10a92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-27** — Declinada a competência (TPU 12272) > **2022-02-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Remoção | Assédio Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-04T18:42:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2022-04-27T16:43:16.000Z — Declinada a competência (TPU 12272) - 2022-06-07T12:35:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10229](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10229) - [Outros processos do assunto TPU 14175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14175) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Remoção — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-27 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:21:54\.233000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220204184230 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0d9ea5a27d1d95685da91eaa3e35a8a39b2241a7ebc664dbb8a074dbc2b10a92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 00000031320238043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5220369/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI - [TJAM — 00000014220168044300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / VARA DA COMARCA DE GUAJARÁ - [TJMG — 50674361020228130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642992/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência - [TJGO — 00154406219978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080586/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 16ª Vara Cível e Ambiental - [TJGO — 00148721620158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982338/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJAM — 00001934920168045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740286/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TRF6 — 00297212420134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2828139/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Gabinete 06 - [TJMG — 00457660820118130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2677561/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14175 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES / Primeira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 0d9ea5a27d1d95685da91eaa3e35a8a39b2241a7ebc664dbb8a074dbc2b10a92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)