# Registro público: TSE — 06000515520206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10fb0644d55078652756a3434334af4df8a10751f0218fd26f67be29e857274d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2020-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-07T18:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-31T15:11:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-02-03T12:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-03T18:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-07T14:53:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T17:14:14.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-13T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:12:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:29:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-13T17:29:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-14T00:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-14T00:00:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004712620216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085185/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000055920146140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078218/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000018020186140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075571/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004842520216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084857/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004834020216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084473/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00000080920176140090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063102/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06000928020246000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704358/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA