{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71091,"origem":"stj","sha256_origem":"b310fba3810d611e12aac528dd73ede2d613f711584ff1b0c1ec2dcc0f6a8d3b","registro_original":{"id_fonte":"000883800","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"857550","numero_registro":"202303520721","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-09","data_publicacao":"2024-09-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. DUPLO HOMICÍDIO\nQUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E POR RECURSO DIFICULTANDO A DEFESA DOS\nOFENDIDOS, FURTO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.\nCONDENAÇÃO DEFINITIVA. IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM REVISÃO\nCRIMINAL TAMBÉM TRANSITADO EM JULGADO. PRETENSÃO DE NOVO JULGAMENTO\nPELO TRIBUNAL DO JÚRI E DE REVISÃO DA DOSIMETRIA DA PENA.\nINEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. IMPOSSIBILIDADE DE\nREVOLVIMENTO DE FATOS E DE PROVAS. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA\nCOM OS PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO AGRAVADA AMPARADA NA\nJURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CASA E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO\nFEDERAL. CONFIRMAÇÃO DO DECISUM PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 03/09/2024 a 09/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"981d5f68f45c81051aab383efa17ca1d1aaac947677849070b5cf25f55840c04","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}