# Registro público: TRT8 — 00000044720205080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08569977c9760695a2f1fe5f354770e9ef1b8fdbb20fd5f3a9e5cb99ae2b545d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2026-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Abono Pecuniário | Comissões e Percentuais | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T10:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-07T11:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-08T10:30:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-01-08T10:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-09T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-01-29T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-12T12:06:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-12T12:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-13T12:21:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-13T12:21:14.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2020-02-13T12:32:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-02-14T09:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T08:57:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-12T18:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T07:57:21.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-05-01T18:10:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-29T11:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2020-06-29T12:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-30T00:04:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-30T00:04:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T11:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T16:59:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-07T17:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-08T00:03:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T10:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-10T11:46:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-05-19T12:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-14T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-14T14:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-15T01:37:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-15T01:37:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-15T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-15T01:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-23T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-23T00:04:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-06-23T09:48:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-11T21:20:12.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-13T18:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2021-07-15T01:27:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20529", "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001383620145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4399706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT1 — 00007909320115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2201414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00000465820135020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001726120115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13839, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT14 — 00002352720155140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT3 — 00001108620115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3665117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00013081420135240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT14 — 00002342220185140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13810, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO