# Registro público: TJAL — 00004087620098020023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710987/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4aa810350296d2323e63bb4456e1ea442ef5cf8fb9339f900b82e948ebbd529

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 177
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-31** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-15T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-07-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-20T08:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-20T08:57:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-20T08:55:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-08T09:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-31T23:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-31T23:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-31T23:01:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-31T17:05:17.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2021-05-19T14:06:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-15T11:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-04-13T20:20:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-13T11:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-13T09:54:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-13T09:54:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-11T19:40:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-09T17:09:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-09T14:22:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-24T23:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-12T16:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T10:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-11-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-24T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-08-07T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-06-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00225191420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047509/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00230423720138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJPR — 00000160519988160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00004216220178250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046440/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJAP — 00030423020228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª Vara Criminal de Macapá
- [TJAP — 00029967020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046309/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJMS — 00002225120218120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045648/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª Vara
- [TJPB — 00006543920118150541](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Vara Única de Pocinhos