# Registro público: TRE-MT — 00000355420146110001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711028/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711028.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88e1e0f8124c7ebb6f43cad1b428111cdb058dc006d5f4af2df41fd4aa84c8ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2020-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-05** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-24T12:50:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-06-23T09:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-06-27T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-18T11:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-04-07T14:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-06-23T12:54:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-03-23T14:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-10T14:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-16T09:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-10T09:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-04T13:27:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-12T11:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-15T14:10:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-19T13:05:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-26T13:15:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-05T10:14:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-12T13:58:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-10T14:11:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T13:20:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-04-24T12:50:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-20T12:52:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-04T08:43:21.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2014-07-11T16:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T16:36:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-07-14T16:39:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-07T10:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-14T10:01:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-04-18T11:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-18T11:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-02T17:18:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-02T17:33:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-04-07T14:41:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-04T11:58:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-06-16T11:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-19T13:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-04T10:39:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-11T15:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-11T15:15:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-12T10:09:48.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-12-15T11:02:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711028.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-23 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-04-05 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-07-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-11-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-11-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:34\.521184273Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-04\-24T12:50:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 88e1e0f8124c7ebb6f43cad1b428111cdb058dc006d5f4af2df41fd4aa84c8ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000858020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712185/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005114720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162426/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000222920196110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711304/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 50ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005106220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162000/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005123220246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161746/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00001127720176140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212823/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 00001166620176050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711292/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / Gabinete Vice Presidente