# Registro público: TJTO — 00028413320178272721

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711034/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711034.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba152a2e4ddb6bb1300dd3ddbcbe788976f023a74873190c0d7c49bc57ec220d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-08
- **Último ato com data válida:** 2017-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-08-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2017-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sonegação de papel ou objeto de valor probatório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T11:16:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-08T13:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-15T14:06:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-30T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-08T13:51:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-09T15:05:01.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-09T15:40:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}
- 2017-08-30T16:55:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4367", "nome": "Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sonegação de papel ou objeto de valor probatório — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-09 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-07T13:57:31\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170808111621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba152a2e4ddb6bb1300dd3ddbcbe788976f023a74873190c0d7c49bc57ec220d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00217904020158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00242102420158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110071/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3592
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00187316820188090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898441/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJDFT — 00132534620158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381073/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPA — 00001614220208140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3021745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / VARA ÚNICA DE AFUÁ
- [TJGO — 00092280620188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2472508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00082766020208090109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237657/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / Vara Judicial
- [TJRJ — 01076789120088190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496963/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3592
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL