# Registro público: TRE-MT — 00004615420166110047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 335d08599880c2ae9e1360d64f8cea1f9c36c1b61b9ae718784cd9da8f196503

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-24T16:23:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-09-26T12:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-27T16:02:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-29T08:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-04T10:35:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-10-05T16:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-05T18:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-11-03T09:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-08T17:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-03-07T23:26:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2016-09-27T11:12:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-04T13:08:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-07T10:39:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-13T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T17:50:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-09-24T16:23:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T18:06:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-09-27T16:32:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-28T08:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T16:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-07T10:38:44.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-15T15:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-19T16:02:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T09:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T16:36:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:28:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-19T08:39:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-01-24T12:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-27T10:45:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-04T11:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-07T23:53:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:57:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-07T23:59:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11652)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-03-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-03-07 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-03-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.226531685Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-24T16:23:10\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 335d08599880c2ae9e1360d64f8cea1f9c36c1b61b9ae718784cd9da8f196503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00004640920166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706370/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000262820206110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1512182/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 35ª Zona Eleitoral
- [TRE-RS — 00003229420166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145275/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 00004571720166110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06002913420246150017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134154/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 17 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-PB — 06002894620246150023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125282/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 23 ª ZONA ELEITORAL - SOLEDADE/PB
- [TRE-RN — 06003448320246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116395/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002887320246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107870/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11652
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB