# Registro público: TJSE — 00009855220158250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8876e297b6386f27ff94af024f055707a8c300230c4c81c49f2c798294223dde

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-25
- **Último ato com data válida:** 2016-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-10** —  (TPU )
> **2016-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2016-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-14** —  (TPU )
> **2015-12-11** —  (TPU )
> **2015-11-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-19** — Audiência (TPU 970)
> **2015-11-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-19T12:58:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-10T12:23:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-25T08:31:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-14T15:47:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-11T14:19:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-11T15:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-10T11:37:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-04T12:58:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-26T14:52:02.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-19T12:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T08:26:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-17T12:38:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T17:19:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-10T10:31:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-06T10:19:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-06T10:18:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-15T13:38:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-14T15:44:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-19T12:59:04.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-11-06T10:45:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-04T10:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-27T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-27T10:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T14:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T10:45:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T10:45:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-06T10:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-28T11:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-17T09:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-25T10:22:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T10:49:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-10T11:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-10T11:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T10:10:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-25T10:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-25T10:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-10-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-19 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-11-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJMA — 00002181420198100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160321/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA �NICA DA COMARCA DE MATINHA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJES — 00000770620258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJMT — 00000308920108110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR