# Registro público: TJPE — 00000040819908171370

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- **Classe:** Ação Penal de Competência do Júri
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1990-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e5b4f64b8b1bf6bff4c28a6f7c9fd637d861af348eaef37c57d6a53ac1cc819

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 1990-10-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2013-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2013-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-10-03** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2012-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1990-10-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-08T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-22T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-01-12T16:57:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2012-01-16T12:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-22T15:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-03T15:05:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2013-10-07T16:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-07T16:36:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-07T16:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-08T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-14T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2024-06-17T08:04:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2024-06-17T09:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1990-10-31 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-01-12 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-10-03 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-06-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000019120068171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357003/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPE — 00000033520218170950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166152/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal de Competência do Júri / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana
- [TJPE — 00000307819978170620](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159735/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORESTA
- [TJMA — 00002183420048100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161332/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPR — 00000172720048160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160921/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / NOVA AURORA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006737319918150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160597/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª Vara Mista de Monteiro
- [TJAP — 00032493620168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160532/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal de Competência do Júri
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** 8e5b4f64b8b1bf6bff4c28a6f7c9fd637d861af348eaef37c57d6a53ac1cc819
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)