# Registro público: TJSE — 00010422620118250035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ITABAIANINHA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 753389c235952252f2f81db96d6d26b9541fbfb7df6cd75fb982c864ea67f58c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-10 - **Último ato com data válida:** 2015-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-01** — Documento (TPU 581) > **2013-09-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-09-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-06T10:25:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2015-07-23T10:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-24T13:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-21T14:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-21T14:41:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-24T19:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T13:46:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-16T09:31:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-02T11:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-20T11:25:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-19T16:22:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T13:49:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-16T10:22:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-15T13:09:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-09-10T14:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T22:19:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-31T12:00:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-31T11:59:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-01T16:40:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-09-15T01:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-15T01:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-09-15T01:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-25T10:39:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-23T08:42:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-22T09:31:46.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}} - 2012-05-17T07:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-17T07:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-15T15:33:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-09T10:57:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-05-02T18:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-19T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-05T11:06:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-05T11:00:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-05T10:53:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-10-05T10:50:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2011-09-22T10:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-09-19T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-19T09:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-15T07:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-09-15T07:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711064.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-08-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-10-06 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2012-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-05-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-05-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-05-22 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-09-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-17 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:41:15\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 753389c235952252f2f81db96d6d26b9541fbfb7df6cd75fb982c864ea67f58c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSE — 00072309320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712532/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO - [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA - [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM - [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí