# Registro público: TRF2 — 50172567520184025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal Criminal de Vitória
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670e9aa4cf2bbdc5867679380a32772ede4d11301d7128ed030aaf2545b4c71a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2019-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade material de atestado ou certidão | Uso de documento falso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3536)
- [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade material de atestado ou certidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00072990620178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TRF2 — 05015796720174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2572459/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 2ª Vara Federal Criminal de Vitória
- [TRF4 — 50030118020184047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 1ª Vara Federal de Rio Grande
- [TJGO — 00126260320148090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404869/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00063646320178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [STJ — 00001533920178260066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2107222/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJSP — 00015424020148260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/486745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3536, 3539
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 02 CRIMINAL DE POA
- [TJSP — 15008803820208260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986669/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3536
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal Criminal de Vitória / 05 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO