# Registro público: TJAM — 02188970920208040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711340/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711340.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3045f9fbdb569bfae5dcb40ae3ac355ad454bc287b1ae4eda431e78e39ff667 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-21 - **Último ato com data válida:** 2024-05-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-26** — Prejudicado (TPU 12459) > **2024-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-11-07** — Reativação (TPU 849) > **2022-07-20** — Reativação (TPU 849) > **2020-08-21** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão / Resolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-04-25T18:19:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-04-30T02:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-10T14:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-28T09:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-08-21T10:39:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-07-20T12:37:50.000Z — Reativação (TPU 849) - 2023-11-07T13:25:57.000Z — Reativação (TPU 849) - 2024-04-26T01:34:02.000Z — Prejudicado (TPU 12459) - 2024-04-26T05:09:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-05-28T09:53:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-05-28T09:55:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão / Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-21 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-11-07 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-04-26 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-05-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-28 trata do assunto oficial «Rescisão / Resolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T23:21:42\.992000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200821102644 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e3045f9fbdb569bfae5dcb40ae3ac355ad454bc287b1ae4eda431e78e39ff667 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02007967920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703667/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000058420198042001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321017/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE ALVARÃES - [TJAC — 00004413720158010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740398/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Unica - [TJAM — 02112920720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683898/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10582 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJDFT — 00279526220128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [STJ — 00004565620078190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA - [TJDFT — 00273801420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319481/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJGO — 00210091120118090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319046/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10582 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª Vara Cível (Cível, Infância e Juventude) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** e3045f9fbdb569bfae5dcb40ae3ac355ad454bc287b1ae4eda431e78e39ff667 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)