# Registro público: STJ — 00000158220158180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 374f6984b231dc64ea770af29114147bfc98a56a14f823075897314379c52c99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-28** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-20** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-20T12:15:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-06-20T12:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-06-28T17:20:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-07-01T14:41:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-06-18T12:48:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-01T05:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-06T18:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-06T18:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-06-28T17:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-28T18:34:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-07-01T14:23:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/374f6984b231dc64ea770af29114147bfc98a56a14f823075897314379c52c99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-06-28 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:46:22\.937692692Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 374f6984b231dc64ea770af29114147bfc98a56a14f823075897314379c52c99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004641120198160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5353890/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005140920118130687](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5891963/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TJDFT — 00399843620118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3508
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003521720178240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343332/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3508
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00403365220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5872101/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3508
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00378783320138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831521/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3508
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMS — 00002636720208120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5825640/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3508
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 2ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004076820128140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3508
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000158220158180028 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 374f6984b231dc64ea770af29114147bfc98a56a14f823075897314379c52c99
- **SHA-256 do comentário:** d8267dd5fda83068c89865654c715952d2c9d6f468d8bcd58ec3793e922d9861