# Registro público: TJSP — 00234941620118260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 119
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-22
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-22T10:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-06T17:30:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-06T17:36:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-10T17:29:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-28T14:57:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-05-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T16:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T16:25:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-28T13:43:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-02T10:06:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-17T14:16:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T16:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-16T16:39:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-30T15:19:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-30T15:20:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-05T15:22:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-19T10:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-19T10:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-19T10:54:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-11-19T10:54:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-08T16:49:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T09:51:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-09T10:01:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 119 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 119 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-25 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-11-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2019-11-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2019-12-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2021-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2021-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-04-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T08:29:24\.171266200Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110818161324
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00147399120158260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4291983/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJSP — 00024241720198260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VINHEDO
- [TJPA — 00004223220178140351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTARÉM
- [TJSP — 00000440820168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3416966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA UNICA DE AGUAI
- [TJMT — 00004141120138110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJPA — 00002621720198140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJDFT — 00010765420188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJBA — 03000544220148050112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00234941620118260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 119 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 09695400f3479d537423d4a889f965dfbe1a240cf4f4f58acdfe0d75b0257aa7
- **SHA-256 do comentário:** cb838a28ca8de5e8771988776c661451329750a224af5e8b28c3e373bc28ce0d