# Registro público: TJRS — 00056954920168215001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711529/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711529.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1bc65ba37582d516ff6470b1b6b5d0a78bf69fa0582da6065cb1afbe91674ed ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12 - **Último ato com data válida:** 2016-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-12** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras fraudes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-12T15:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-09-13T14:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T14:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T14:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-19T09:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-21T13:49:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-21T13:55:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-09-21T14:05:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-27T16:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-28T09:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-29T10:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-29T13:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1bc65ba37582d516ff6470b1b6b5d0a78bf69fa0582da6065cb1afbe91674ed.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-21 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-09-21 trata do assunto oficial «Outras fraudes»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:47:15\.786417321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f1bc65ba37582d516ff6470b1b6b5d0a78bf69fa0582da6065cb1afbe91674ed Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00038715520168215001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/693595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre - [TJRS — 50130668320238210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana - [TJES — 00002036620218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266331/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJRS — 00029132720148210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Judicial - Santo Augusto - [TJES — 00002000820218080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6190014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJES — 00002008120028080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6164888/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - RIO BANANAL - [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJRR — 08007023720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3641932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA CRIMINAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00056954920168215001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Outras fraudes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f1bc65ba37582d516ff6470b1b6b5d0a78bf69fa0582da6065cb1afbe91674ed - **SHA-256 do comentário:** 7446a9a5362e769a1e448b825cbf7bfc40667411dfdb46fc5fbf03c6f3dfee83