# Registro público: TRT4 — 00000499820165040016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 025e496031dd43e551dba8d3d887adb4f8a8b241adae32ba2dddccfd7dca91f9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09 - **Último ato com data válida:** 2020-03-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2017-01-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2017-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2017-01-13** — Remessa (TPU 123) > **2016-12-09** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2016-12-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-01-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-01-13T14:02:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-10T08:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2016-12-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2017-01-13T14:01:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-09T18:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-09T18:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-10T08:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} - 2020-03-11T12:29:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46960", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-01-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-09 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-13 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:25:25\.682000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161209000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 025e496031dd43e551dba8d3d887adb4f8a8b241adae32ba2dddccfd7dca91f9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00010295320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT13 — 00002821620215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00010265120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT4 — 00008397120105040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO - [TRT12 — 00000920520145120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ - [TRT8 — 00001453620255080130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181372/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS - [TRT23 — 00001782820245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 025e496031dd43e551dba8d3d887adb4f8a8b241adae32ba2dddccfd7dca91f9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)