# Registro público: TJRJ — 01452981120068190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b127d90c239ec7535bda037a4bdbeb84c2eb99b8cf68c6a42006f21a9a4c6dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-23
- **Último ato com data válida:** 2012-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2012-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2012-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2010-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-01-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2007-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2007-10-15** — Procedência (TPU 219)
> **2007-10-15** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Classificação de créditos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-23T13:15:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-12-04T18:07:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2006-12-04T18:07:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-12-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-02-09T17:35:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-15T13:44:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-05-03T13:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-07-11T12:43:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2007-08-06T17:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-10-15T17:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-10-15T17:42:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-10-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-01-08T13:02:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2009-09-17T12:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-24T14:29:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-05-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-12-13T18:07:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-03-15T13:44:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-07-11T12:43:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-10-15T17:42:35.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-12-09T09:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-09-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-25T17:09:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-24T14:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-06-15T14:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9559)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Classificação de créditos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-07-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2007-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2007-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-10-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-10-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-01-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-01-08 no assunto oficial «Classificação de créditos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00189634920038190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710995/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPR — 00000172919928160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9559
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00000368219988080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1616177/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJRJ — 00531580719968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709726/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJRJ — 00661294320048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709611/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL
- [TJPB — 00000786119928150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867047/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00019671820118090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746030/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 21ª Vara Cível
- [TJSP — 11266019320218260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708927/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9559
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL