{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71178,"origem":"stj","sha256_origem":"4d97ce6662075913c18ebf75b8bd3b55a449c952b0b190d8a2ea5146cadbec47","registro_original":{"id_fonte":"000884232","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2684109","numero_registro":"202402441270","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-10","data_publicacao":"2024-09-13","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO\nDEFICIENTE DA DECISÃO DE INADMISSÃO NA ORIGEM. INOBSERVÂNCIA DO\nCOMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253,\nPARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. ATUAÇÃO DA AGRAVANTE NA CONDIÇÃO DE\n\"MULA\" EM FAVOR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIA INAPTA A\nJUSTIFICAR A VEDAÇÃO DO REDUTOR ESPECIAL. INCIDÊNCIA DO REDUTOR EN\nFRAÇÃO AQUÉM DO MÁXIMO LEGAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.\nAgravo regimental improvido. Habeas corpus concedido de ofício, nos\ntermos do dispositivo.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental e conceder habeas corpus, de\nofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo\n(Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nAusentes, justificadamente, os Srs. Ministros Og Fernandes e Antonio\nSaldanha Palheiro.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7e2750df4a0ceb628555fc27415c5ed00c8442b3909303da37cba3643806d3ac","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"4d97ce6662075913c18ebf75b8bd3b55a449c952b0b190d8a2ea5146cadbec47","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}