# Registro público: TRT8 — 00000073620145080007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0689eee2f9cf0ea9192cefde666fa4a744a6e68c1e48b71c2f4e81bc5bafde97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 173
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-03** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Anotação/Retenção da CTPS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Descontos Salariais - Devolução | Horas Extras | Reflexos | Contratuais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Art. 475-J do CPC

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-06T22:33:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-01-07T15:11:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-09T00:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-06T11:11:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-12-10T10:18:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2014-12-10T10:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-11T00:08:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-11T00:08:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-12-20T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-02-02T15:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-02-02T15:46:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-08T00:16:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-08T00:16:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-02-24T00:10:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-24T00:10:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-24T11:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T11:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-24T12:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-25T09:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-26T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-03T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-03-09T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-16T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-20T12:01:04.000Z — Ofício (TPU 112)
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- 2015-04-18T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-04-29T08:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-05-19T17:27:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-06-03T20:35:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-05T01:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-17T09:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-26T00:31:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-06-26T00:31:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-07-04T10:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-07-07T00:05:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-07T17:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-07-15T11:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-07-27T09:28:58.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-08-12T18:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-03T12:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20521", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM"}}
- 2015-09-04T08:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 173 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711908.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000986320185200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00003826720155200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00000430420215200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13844, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000226120155230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000736320155230136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/696335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT10 — 00000669020155100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / Vara do Trabalho de Guaraí - TO
- [TRT6 — 00000306020155060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13992, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / RECIFE - 20A VARA
- [TRT8 — 00001283920205080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13385, 13992
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ