# Registro público: TJAL — 00003269420148020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711940/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711940.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b1e74f7c8506887a981611fb27f2c0ffef7b565c37fe80129d5606fc2587bd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-17** — Mandado (TPU 106)
> **2019-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Embriaguez ao volante | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-11T10:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-12-04T13:18:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-04T13:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-04T08:56:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-06-08T07:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-07T13:49:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T08:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-22T12:49:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-11-07T10:39:10.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2017-02-11T13:52:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-10T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-10T12:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-19T12:31:45.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-11-11T14:28:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T09:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2015-04-06T09:22:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-03-11T11:42:34.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2014-11-06T10:00:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-15T09:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-15T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-14T10:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-14T09:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-09-11T13:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2014-06-20T10:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-16T12:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-16T12:05:44.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-05-28T09:45:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-28T09:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-05-08T09:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T08:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T11:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-22T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T15:07:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-04T11:01:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-04T11:03:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T11:03:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-22T12:44:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-04-22T13:41:12.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711940.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11184)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Embriaguez ao volante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-06-16 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-09-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-15 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-02-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-04 no assunto oficial «Embriaguez ao volante»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00001755620148020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro de Penedo - 4ª Vara Criminal de Penedo
- [TJGO — 00198023320188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139803/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara Criminal
- [TJMS — 00001252520198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3084599/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara Única
- [TJSE — 00444912920178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJSC — 50002075920208240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212569/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJPI — 00001798820048180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001605620208180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJGO — 00172692520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4502413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11184, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito