# Registro público: TJMS — 00000049420238120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ff2e5b5a6d1ebde0ba2f97b8314154e5437564821c99ec8f53dea168cec67ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-09** — Remessa (TPU 982)
> **2023-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-09T18:35:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-09T18:43:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-09T18:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-13T14:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-10T14:16:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-13T15:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-01-13T15:21:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2831", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00240009820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121527/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 3? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMS — 00002277220228120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121363/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara
- [TJDFT — 00240581520118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121134/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJGO — 00199886320168090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121046/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJAP — 00032369820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120953/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJRR — 08014979620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120941/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJPB — 00006648920078150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120914/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJRR — 08014856820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120898/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA CRIMINAL 1º TITULAR