# Registro público: TRT3 — 00000072020165030067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 143a121ffb2668c3b23ede78a83c3e2ea8a088137c055560921a1b38d4d879d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-08
- **Último ato com data válida:** 2017-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-12-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Acidente de Trabalho | Horas in Itinere

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-01-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-02-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:00:05\.206714986Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-02\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 143a121ffb2668c3b23ede78a83c3e2ea8a088137c055560921a1b38d4d879d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000077720175050342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT6 — 00000060420175060233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 14016
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / GOIANA - 03A VARA
- [TRT9 — 00000765020205090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000024220175030041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710162/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00000055720145030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705518/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TRT3 — 00001844520155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT24 — 00242145420205240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT2 — 00004815020135020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acidente de trabalho: seus direitos por inteiro](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acidente-trabalho-direitos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um acidente de trabalho raramente vem sozinho. Junto com a dor física chegam a insegurança financeira, o medo de perder o emprego e a dúvida sobre a quem cobrar o quê. A boa notícia é que o ordenamento brasileiro não trata o acidentado como um problema isolado do trabalhador: monta três frentes de proteção que funcionam ao mesmo tempo e que precisam ser

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, trabalho
- **SHA-256 do HTML autoral:** 43f38648ad146089eaf7be6afde7dd7f6026ac6e25f062f691ac0766fea99dfd
- **SHA-256 do registro documental:** 143a121ffb2668c3b23ede78a83c3e2ea8a088137c055560921a1b38d4d879d4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facidente-trabalho-direitos%2F)

