# Registro público: TJPA — 00000039020068140094 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-06-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711961/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711961.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a97af16d2fdbc87e56cb5315b002d58adcc1a3f6ecdda8cdff7a011243d77771 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-12 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-16** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-07-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2007-08-17** — Comutação da pena (TPU 11415) > **2007-02-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-11-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-09-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2006-08-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2006-07-27** — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) > **2006-07-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Furto ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-06-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-06-28T10:57:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-06-12T11:45:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-06-28T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-07-27T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-09-13T14:07:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2007-02-13T18:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-23T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2020-07-23T09:59:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2006-07-27T14:52:55.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2007-08-17T09:57:50.000Z — Comutação da pena (TPU 11415) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-08-16T14:59:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-08-16T15:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} - 2021-08-16T15:05:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7793", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a97af16d2fdbc87e56cb5315b002d58adcc1a3f6ecdda8cdff7a011243d77771.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-06-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-06-19 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-06-28 — Audiência; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-07-27 — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2006-08-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-11-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-08-17 — Comutação da pena — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-16 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-15T20:18:36\.099000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060612114552 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a97af16d2fdbc87e56cb5315b002d58adcc1a3f6ecdda8cdff7a011243d77771 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000039020068140094 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a97af16d2fdbc87e56cb5315b002d58adcc1a3f6ecdda8cdff7a011243d77771 - **SHA-256 do comentário:** 888e660ea15dfa136aa25551d5d8ff52b69c4ab03d1f61ba140fab401932cf85