# Registro público: TRT14 — 00000223720245140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e7f8df01cec7b942cdf7399f3b21289d45854f4d04503e0cd593e851113bb33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-02** —  (TPU 15247)
> **2025-04-02** — Paga (TPU 12176)
> **2025-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-26** — Mandado (TPU 106)
> **2025-02-25** — Mandado (TPU 985)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificação por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T12:54:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-29T14:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-29T15:01:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T01:20:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-01T00:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-20T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T15:10:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-20T15:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T15:11:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-21T01:20:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-21T01:20:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-06T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-24T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-26T09:19:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-04-26T09:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-02T11:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-03T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-03T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-04T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-04T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-17T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-28T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-06T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-10T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-10T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-10T14:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-11T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T17:18:53.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-17T10:17:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-18T17:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-20T01:22:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-20T01:22:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-06-27T16:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-09T12:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2024-07-10T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711966.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13911](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13911)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001624220225140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT14 — 00002344020265140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144504/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00005307220155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005277520145020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142504/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005292920105020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000646920195050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT13 — 00002790720195130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT7 — 00000166720245070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13911
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza