# Registro público: TRF2 — 50257951620214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e89ebab65598f1b8c331561bec4b436dcc0f216d9b68f2c2de09b27d4d0e00a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-06-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Liminar (TPU 792)
> **2021-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-12T17:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-04-14T11:57:55.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2021-06-04T18:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-21T17:35:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-26T14:27:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-30T11:16:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004085620038160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRE-PA — 00000174720166140076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833189/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 76ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000625320166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000650820166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TJRO — 70020324520168220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 60215735820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712014/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003848420084036103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697408/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TJMG — 60143790720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695070/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10878
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Primeira Vice-Presidência