# Registro público: TST — 00003129420105030105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a8c1020c8f2afef3543b5687a80b123a776f3357b5df8416422bacd7f22ac0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-07
- **Último ato com data válida:** 2015-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-12-07** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2015-12-02** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-26** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros | Correção Monetária | Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T19:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-11-13T15:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-12-02T17:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-09T13:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-11T12:00:47.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-30T07:29:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-30T08:05:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-03-31T16:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-05-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-15T10:23:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-18T14:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-10-29T17:20:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-16T16:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-17T16:39:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-18T14:41:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-19T14:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-26T09:07:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-04-29T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2015-03-07T20:51:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2015-03-17T13:06:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-19T11:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-23T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-06-24T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-08-18T19:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-11T15:00:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-11-04T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2015-05-07T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-01 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-12-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-07 — Retirada de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-11-04 relativo a «Juros»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00018968420135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213779/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TJRO — 70019643120168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158728/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 16391944020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689531/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00000213920125020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711976/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJES — 00000142720038080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10684, 10685, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TST — 00733008620075050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743355/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70029216620158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684, 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL