# Registro público: TJPA — 08414003220218140301

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711990/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711990.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4459227de12b932b4a9130fb2fcc26f18f71118a4120837b3de2f35f5a60c5f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2021-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-29** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-21** — Audiência (TPU 970)
> **2021-07-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-21T11:04:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-21T11:05:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-29T08:35:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-29T08:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-29T08:39:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-29T08:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}
- 2021-07-29T08:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81619", "nome": "3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 7664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 80002447020198050239](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80007046120168050110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 2ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000116920208172850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2200879/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI
- [TJPE — 00000079020208172960](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467446/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- [TJPE — 00000039420178172560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751845/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Divórcio Litigioso
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) / 1ª VARA DA COMARCA DE CUSTÓDIA
- [TJPA — 08308151820218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/705512/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 7664
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação da Transação Extrajudicial
- [TJPA — 08696897220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697850/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5779, 7664