# Registro público: TJAM — 02018519820158040092

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Impugnação ao Cumprimento de Decisão
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dec5476d9075e8a6751b35f9c71aa9ac64d57e67a4a88ca05b3d5b1fefc3b434

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-07
- **Último ato com data válida:** 2024-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-08** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
> **2015-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-07** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-07T16:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-07T16:10:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-07T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-08T11:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2024-07-19T12:21:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-07T16:10:54.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-08T11:01:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2015-07-08T11:01:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4913", "nome": "11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001751220198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812921/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJPA — 00003103620078140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRO — 01695615520088220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJRR — 08012231920188230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4812009/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00186073820138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4811635/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 22? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [STJ — 00003952020174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810350/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRT12 — 00000837020245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809599/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TJRO — 00773744319998220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809473/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Cumprimento de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 1ª VARA CIVEL