# Registro público: TJRJ — 00045043119978190008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712052/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712052.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c46902709d3ac77b49fd6937ad5c2234f1a126dbef65e07f8173c761a003c94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-02
- **Último ato com data válida:** 2005-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2005-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2005-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2005-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2004-12-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2004-11-19** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
> **2004-11-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1999-03-19T17:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2001-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2002-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-03-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2002-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-10-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2004-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2005-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 1999-03-19T17:05:31.000Z — Decretação de falência (TPU 202)
- 2001-06-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2001-06-28T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2001-08-29T23:59:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2001-09-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-01-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-02-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-01-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-04-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-08-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-10-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2003-11-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712052.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL / 24ª VARA CÍVEL