# Registro público: TRT20 — 00000023620185200008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42828536b4f4d1c23f7eaba6cda6ce7ca8686ab15750fd6df17272a696087a11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 280
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização/Tomador de Serviços | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-03T09:10:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-20T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T00:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-27T14:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-27T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-27T11:02:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-01T09:42:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-07T13:55:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-08-15T00:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-18T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-18T12:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-05-28T15:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T17:32:11.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-05-29T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-02T10:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-02T10:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-02T10:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-02T10:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-06T20:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-07T09:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-12T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T00:06:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T15:34:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-06-17T18:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-19T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-19T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-19T00:03:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-06-19T00:03:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-04T17:35:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-05T00:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-05T12:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-06T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-16T14:41:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-17T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-17T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-22T08:16:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18574", "nome": "8ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2019-07-23T00:03:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-23T00:03:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 280 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00002182420135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00008280820115040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4381524/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT2 — 00000154720145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000383320155020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000038220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000636620105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13773, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT13 — 00000149520205130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/708580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT9 — 00000054820255090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13993, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho de Aracaju / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA