# Registro público: STJ — 2512208

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-09-03
- **Publicação:** 2024-09-09
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/71207/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/71207.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 250e7f0218747dd768cd9fa629b9d9472958573123d911f5763397624d57456d

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE (ART. 258 DO RISTJ). RECURSO QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL. MÉRITO. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA. Embargos de declaração rejeitados.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMEMTAL EM AGRAVO EM RECURSO
ESPECIAL. PRELIMINAR. SUPOSTA NULIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO
REGIMENTAL ANTE A AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA DATA DE JULGAMENTO.
IMPROCEDÊNCIA. DESNECESSIDADE (ART. 258 DO RISTJ). RECURSO QUE NÃO
ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL. MÉRITO. OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA.
REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ADVERTÊNCIA.
Embargos de declaração rejeitados.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e
Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Og Fernandes.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.