# Registro público: TRE-RJ — 06000059420256190151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712110/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712110.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc52d65d422f3c39df20a74a7b3044b952b4c7d8940de93b58fdfaa08ce4c659

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-13
- **Último ato com data válida:** 2025-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-13T14:23:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-02-13T14:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-18T14:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-02-13T14:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-18T17:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-27T12:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-06-27T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-06-27T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-06-27T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-06-27T12:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-24T18:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-02-13T14:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-18T17:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-18T17:29:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-02-18T17:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-02-18T17:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-06-27T12:28:51.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-23T13:10:56.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-23T13:10:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-24T18:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2025-07-24T18:46:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121420236130090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086246/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 90ª Zona Eleitoral - Contagem
- [TRE-MG — 06000118920216130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084767/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TSE — 06004790920246260118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085666/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000118620206130202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085599/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 202ª Zona Eleitoral - Pará de Minas
- [TRE-RJ — 06000822020246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084673/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TSE — 06004737620246050056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083213/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000394820216160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083137/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 101 ª zona eleitoral-Coronel Vivida
- [TRE-PR — 06000394320226160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083006/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul