# Registro público: TJPE — 00000016120248172340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02cb46dabad2fa1e08541d4702a3b8762fd999adaafe6592b25de74b6b615ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-01
- **Último ato com data válida:** 2025-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2024-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-08-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-01T14:18:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-01T14:18:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-02T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-02T10:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-28T09:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-28T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-28T15:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-10T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-12-10T15:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-26T12:47:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-08-12T18:56:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-12T18:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-28T02:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-13T05:39:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-13T05:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-04T01:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-26T12:47:54.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2024-08-29T16:39:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-03-26T16:37:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-26T16:37:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-26 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-26 no assunto oficial «Contratos Bancários»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000039220098170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713286/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000259020178172710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425039/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000173020128160152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / SANTA MARIANA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000037420208173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357956/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJDFT — 00137247720158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425488/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00002817720148110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJRR — 07001060220128230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475355/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00000351820178180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BREJO DA MADRE DE DEUS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** bf045bc38d15d6d4939d9a9fa00a8b3d2c740ce0d41b38679aff58f3c101654a
- **SHA-256 do registro documental:** d02cb46dabad2fa1e08541d4702a3b8762fd999adaafe6592b25de74b6b615ec
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)