# Registro público: TRE-MG — 00000251920126130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0806a6f4ee006fe743155128b887742c5c4f47982c88408a2c351622d2b9ab5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-07-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2012-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-06** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-16T10:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-05-28T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-07-07T10:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-07-06T18:56:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-05-16T11:00:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-05-17T13:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-05-17T13:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-05-25T16:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-05-28T13:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2012-06-01T15:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-01T15:32:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-18T15:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-18T15:36:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-18T16:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-19T16:03:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-06-19T16:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-07-06T16:08:18.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-07-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2012-07-07T16:41:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-13T14:26:41.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-13T14:27:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001561820246170065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112937/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / CARTÓRIO DA 65ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002510520246180038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112882/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 038ª ZONA ELEITORAL DE PAULISTANA PI
- [TRE-ES — 06004881220246080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112881/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06005017020246040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112872/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 24 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003219620166210061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112864/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001568620246170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112862/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06011754820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112861/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-MS — 06001154220246120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112845/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS