# Registro público: TJRS — 50026284020198210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Soledade
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712151/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712151.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fa16857d00ae7f48fd02a3502cf9886a4b4cf48748bf6289282c2783d369b1ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2022-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-01** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-06-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-05-23** — Preliminar (TPU 12753)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-22** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-01T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-08T01:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-23T16:38:31.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-03-24T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-22T01:08:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-17T01:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-02-02T17:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-10T20:28:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-12T15:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T17:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T09:41:51.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-06-05T14:03:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-12-01T16:44:12.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-06-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-23T16:37:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-23T16:37:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-22T13:29:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-02-22T13:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-17T01:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T15:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T16:11:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T16:14:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T16:16:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-17T12:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T16:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T15:36:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T11:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T11:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T14:15:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-18T03:31:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00006192620098260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877638/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMT — 00003216720158110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876786/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / Primeira Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF6 — 00000901320194013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876732/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / Passos
- [TJMT — 00003163620148110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJSP — 00009960820158260443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874610/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- [TJPR — 00000142420218160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873486/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002314720104013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / Vara Única de Passos
- [STJ — 00004069820178190073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871588/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3618
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Soledade / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO