{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71219,"origem":"stj","sha256_origem":"1d58fa1dd4b9e8d6e76fa901d8174d4ac7c95978b03f28fefc7620494a15cb32","registro_original":{"id_fonte":"000884459","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"870053","numero_registro":"202304174113","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 122 PORÇÕES\nDE CRACK, 108 PORÇÕES DE COCAÍNA E 87 PORÇÕES DE MACONHA.\nAPONTAMENTO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE NA ABORDAGEM DOS\nGUARDAS CIVIS. ATUAÇÃO FEITA BASEADA EM FUNDADA SUSPEITA E JUSTA\nCAUSA. AUSÊNCIA DE CONDUTA OSTENSIVA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO.\n1. Não há ilicitude na busca realizada. E pela forma como foi feita\na abordagem, se configurada ou não a fundada suspeita e o flagrante\ndelito, esta Corte deve levar em consideração os fatos apresentados\npela denúncia, sentença e acórdão hostilizado.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"36246e54dea1bdbda6ed2ae356dfb8e69488fc55a5c141a6b0ea403b6a0ba915","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}