{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":71221,"origem":"stj","sha256_origem":"456ba855f5aed0de6fc90abc2daca01ad03848c7c52d358b8bc666b7b0202455","registro_original":{"id_fonte":"000884461","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"902550","numero_registro":"202401116303","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-09-16","data_publicacao":"2024-09-24","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO CURSO DE AÇÃO\nPENAL. ORDEM QUE, SE EVENTUALMENTE CONCEDIDA, PODERÁ INFLUENCIAR\nDIRETAMENTE NO STATUS LIBERTATIS DO RÉU. TRÁFICO DE DROGAS. 46\nPORÇÕES DE COCAÍNA. AUSÊNCIA DE NULIDADE DAS PROVAS. BUSCAS\nREALIZADAS POR FUNDADAS SUSPEITAS E JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA\nDEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS DE\nAUTORIA. QUANTIDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA E\nGARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\n1. Segundo a descrição fática acima colacionada, os agentes notaram\nque o réu manipulava algo em vez de estar atento somente à via que\ntrafegava. Além disso, ao se aproximarem, o réu tentou se evadir, o\nque já autoriza a busca pessoal e veicular no presente caso, pois\nhouve a fundada suspeita.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 10/09/2024 a 16/09/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e\nOtávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram\ncom o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Og Fernandes.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/ad943129-0a7c-4da1-8220-f2cd9b86c5ae/download/20240930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f8f9b83c6944a2959f3c7bb99efddbe2a20aae5e168227be7422a07619525661","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}