# Registro público: TRF2 — 00143677920084025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-08-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712228/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712228.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e76295c2f3f5637ed3adceed767d2822f549b7eb5f3d449aa0e520f141bb216f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2022-07-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-07-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2021-07-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2021-06-21** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-09** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-09T17:17:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-25T11:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-06-21T15:21:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-07-16T11:46:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2022-07-17T06:15:08.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2022-07-18T17:38:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-19T10:02:38.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10254](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10254) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-06-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-07-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` - Que questão do assunto «Aposentadoria» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2022-07-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 04938308819004025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717922/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro - [TRF2 — 00264286420184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133931/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPR — 00000172119938160047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152352/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / ASSAÍ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08014652420148230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147344/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000306520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TJRR — 08007383120178230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704293/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08001442220168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2241242/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF2 — 00350947020174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132778/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10254 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** e76295c2f3f5637ed3adceed767d2822f549b7eb5f3d449aa0e520f141bb216f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)