# Registro público: TRF2 — 00003705120094025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712238/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712238.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1a97d6c373d6f9b9d8d057ca40ea7a55ce48a4aba5a8eaed26404ba44b78bd49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-29 - **Último ato com data válida:** 2021-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-29** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-29T16:06:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:04:15\.563000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090115181900 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1a97d6c373d6f9b9d8d057ca40ea7a55ce48a4aba5a8eaed26404ba44b78bd49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00082624520084025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754912/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: 2º Juizado Especial Federal de Vitória - [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TJRN — 00116244120108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 4ª VARA CÍVEL - [TRF2 — 50166867520214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754092/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Federal de Macaé - [TJRO — 00061934520148220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 1ª VARA CIVEL - [TRF1 — 00000313120144013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 08ª - Cuiabá - [TRF1 — 00000208120094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359592/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 01ª V. Conquista - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 1a97d6c373d6f9b9d8d057ca40ea7a55ce48a4aba5a8eaed26404ba44b78bd49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** 1a97d6c373d6f9b9d8d057ca40ea7a55ce48a4aba5a8eaed26404ba44b78bd49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)